Oposição de uma das partes inviabiliza julgamento virtual, decide TJ-SP

Data da Publicação: 3 de agosto de 2024 às 11h45

A mera oposição de uma das partes ao julgamento virtual — ainda que sem qualquer motivação concreta — já é suficiente para que a análise ocorra na modalidade tradicional.  Esse foi o fundamento adotado pelo juízo da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para acolher embargos de declaração e […]

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