Opinião: vinculação do poder de clemência no Tribunal do Júri

Data da Publicação: 31 de agosto de 2019 às 06h18

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal analisa a possibilidade de absolvição por clemência no Tribunal do Júri. A indagação que se põe é se haveria compatibilidade entre a afirmação de autoria e materialidade feita pelos jurados, sendo que a seguir também se acata o quesito genérico da absolvição…

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