Opinião: vinculação do poder de clemência no Tribunal do JúriData da Publicação: 31 de agosto de 2019 às 06h18
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal analisa a possibilidade de absolvição por clemência no Tribunal do Júri. A indagação que se põe é se haveria compatibilidade entre a afirmação de autoria e materialidade feita pelos jurados, sendo que a seguir também se acata o quesito genérico da absolvição…





