Opinião: transcendência em decisões irrecorríveis no âmbito do TST

Data da Publicação: 28 de setembro de 2019 às 06h42

O instituto da transcendência corresponde a um filtro seletor de matérias que mereçam pronunciamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para firmar teses jurídicas pacificadoras da jurisprudência trabalhista e que ofereçam reflexões, a princípio, de natureza econômica, política, social ou jur…

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