Opinião: Sustentação oral em agravo regimental no STJData da Publicação: 24 de novembro de 2022 às 17h05
O Superior Tribunal de Justiça publicou no último dia 26 de setembro a Emenda Regimental 41/2022, que altera dispositivos do seu Regimento Interno para adequá-lo à Lei 14.365/2022. Nos processos penais em geral, de acordo com a emenda regimental, o prazo para a sustentação oral em julgamento de a…
