Opinião: Suposta falta de individualização de valores em contratos

Data da Publicação: 13 de maio de 2019 às 07h03

Não é raro, atualmente, um contribuinte firmar simultaneamente mais de um contrato com uma mesma parte, cada qual envolvendo uma relação jurídico-comercial própria (caracterizando ou não a figura da coligação de contratos). O contribuinte, então, aplica a cada qual seu tratamento tributário própr…

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