Opinião: STJ confirma isenção de IR nos resgastes de PGBL e VGBLData da Publicação: 15 de agosto de 2021 às 06h03
A discussão travada nos autos do REsp nº 1.583.638/SC diz respeito à possibilidade de o contribuinte, portador de moléstia grave, isentar-se do pagamento de Imposto de Renda sobre rendimentos derivados de aplicações nas modalidades Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefíc…
