Opinião: Prova ilícita no processo penal: próximos capítulos

Data da Publicação: 6 de fevereiro de 2021 às 17h40

Nos círculos jurídicos, é praticamente um consenso que provas obtidas por meios ilícitos não podem ser usadas para acusar, por força de mandamento constitucional. A vedação da prova ilícita, distante de ser uma filigrana processual formalista, é um alicerce do Estado de Direito sem o qual o siste…

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