Opinião: Proporcionalidade como variável na fixação dos alimentos

Data da Publicação: 14 de agosto de 2023 às 12h22

Segundo o Código Civil, no que diz respeito ao direito de família, o dever de prestar alimentos tem origem no vínculo de parentesco, casamento ou união estável, em razão do princípio da dignidade da pessoa humana e dever de solidariedade familiar, compreendendo tais alimentos as despesas pertinen…

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