Opinião: O STJ e a usucapião no setor tradicional de PlanaltinaData da Publicação: 21 de junho de 2021 às 15h04
No último dia 9, a 2° Seção do STJ decidiu sobre o cabimento de ação de usucapião em imóveis desprovidos de registro localizados no setor tradicional de Planaltina (DF) que, embora consolidados há décadas, não possuem regularidade urbanística (REsp nº 1818564/DF).
Esse julgado merece dois come…
