Opinião: Mais um capítulo na busca da superação de precedentesData da Publicação: 30 de janeiro de 2020 às 07h28
Retomando as discussões já iniciadas em outras duas oportunidades[1], o presente artigo continuará tratando da temática acerca da jurisprudência que vem se formando, principalmente no Superior Tribunal de Justiça, quanto ao uso da reclamação como forma de se acessar os tribunais superiores para a…





