Opinião: Incidência de ICMS na geração distribuída de energiaData da Publicação: 23 de abril de 2022 às 12h19
Desde o início da última década, quando da publicação da Resolução Normativa nº 482/2012 [1] pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), criou-se grande expectativa dos pequenos consumidores sobre as ações para o fomento das energias renováveis no Brasil, com a Geração Distribuída (GD) [2]…





