Opinião: Eficácia territorial de decisão proferida em ação civil pública

Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2019 às 14h29

O Brasil, em que pesem inúmeros esforços, ainda possui destaque negativo em termos de qualidade e eficácia do serviço de prestação jurisdicional. No discurso teórico, diversas técnicas de processo civil se dispõem a dar solução mais rápida para grandes conflitos e tratamento uniforme a questões q…

Opinião: Eficácia territorial de decisão proferida em ação civil pública

Data da Publicação: 20 de fevereiro de 2019 às 14h29

O Brasil, em que pesem inúmeros esforços, ainda possui destaque negativo em termos de qualidade e eficácia do serviço de prestação jurisdicional. No discurso teórico, diversas técnicas de processo civil se dispõem a dar solução mais rápida para grandes conflitos e tratamento uniforme a questões q…

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