Opinião: Direito romano, fascismo italiano e Justiça do TrabalhoData da Publicação: 19 de fevereiro de 2022 às 16h21
A Emenda Constitucional nº 24, de 9 de Dezembro de 1999, entre outras alterações, extinguiu a representação classista e as Juntas de Conciliação e Julgamento no âmbito da Justiça do Trabalho [1], após mais de meio século de existência dos referidos institutos criados na “era Vargas” (1930-1945). …





