Opinião: consequencialismo ou direitos fundamentais?

Data da Publicação: 2 de outubro de 2019 às 06h03

A última quarta-feira marcou o início do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do recurso em que se definirá se a concessão de prazos idênticos para delatores e delatados apresentarem suas alegações finais em ações penais viola o devido processo legal e, assim, é passível de nulidade. Por anal…

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