Opinião: Cláusula break-up fee para alocação de riscos

Data da Publicação: 22 de abril de 2023 às 15h22

Um contrato é, por essência, um instrumento de alocação de riscos entre as partes, o que é inclusive expressamente reconhecido pela legislação brasileira em seu Código Civil [1]. O racional não é diferente para operações de M&A, as quais dependem da correta delimitação dos riscos inerentes à tran…

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