Opinião: Argumentos metajurídicos no Direito Penal e no TributárioData da Publicação: 17 de maio de 2018 às 13h03
Na madrugada do dia 5 de abril, consumou-se o tão falado julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal, aqui denominado de “caso Lula”.
Nessa ocasião, como amplamente divulgado, a corte suprema manteve seu posicionamento firmado em 17 de fev…





