Ophir Cavalcante: o STF e as candidaturas avulsas nas eleiçõesData da Publicação: 13 de outubro de 2019 às 06h31
Em breve, O STF irá debater, em sede de Repercussão Geral (ARE 1.054.490, da relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso), se a previsão de “filiação partidária” como “condição de elegibilidade, na forma da lei” (art. 14, §3º) é constitucional. Ou seja, seria uma restrição ao direito de ser candid…
Ophir Cavalcante: o STF e as candidaturas avulsas nas eleiçõesData da Publicação: 13 de outubro de 2019 às 06h31
Em breve, O STF irá debater, em sede de Repercussão Geral (ARE 1.054.490, da relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso), se a previsão de “filiação partidária” como “condição de elegibilidade, na forma da lei” (art. 14, §3º) é constitucional. Ou seja, seria uma restrição ao direito de ser candid…
