Operações de busca e apreensão “coletivas” em favela são ilegais

Data da Publicação: 3 de fevereiro de 2017 às 19h57

As operações de busca e apreensão “coletivas” na Cidade de Deus, Zona Oeste do Rio de Janeiro, foram consideradas ilegais, por unanimidade, pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado. O colegiado entendeu que a decisão autorizando os atos, proferida durante Plantão Judiciário, tem n…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.