Brasília – O presidente nacional
da OAB, Claudio Lamachia, voltou a criticar o governo federal pela decisão do
presidente da República, Michel Temer, de promover aumento das alíquotas de
PIS/Cofins sobre combustíveis. O reflexo da medida já foi sentido pela
população, que viu os preços dos combustíveis saltarem de um dia para o outro. Lamachia
afirmou que o governo transfere para o cidadão a conta de seus erros de gestão
e que a alta terá impactos em todo o sistema produtivo sacrificando toda a
sociedade. Segundo o presidente da Ordem, o aumento de impostos é “inaceitável”.

“O inaceitável aumento da carga
tributária explicita a opção do governo de, mais uma vez, transferir para o
cidadão a conta dos erros cometidos da condução da máquina pública”, disse
Lamachia. “A carga tributária no país já é desproporcional às contrapartidas
recebidas pelos pagadores de impostos. Essa nova e equivocada medida, que
incide sobre os combustíveis, atrapalha todo o sistema produtivo. Para tentar
salvar o governo, não é possível sacrificar a sociedade”, acrescentou o
presidente da OAB.

Ao comentar a decisão de Temer,
Lamachia voltou a contextualizar a medida diante das agressivas liberações de
verbas feitas pelo governo a deputados comprometidos em absolver o presidente da
República da denúncia que foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara dos Deputados. A denúncia ainda será votada no Plenário da Casa.

“Milhões são gastos para liberar
emendas para deputados na tentativa de conseguir votos para barrar a denúncia
contra o presidente da República. Ao mesmo tempo, pessoas investigadas por
corrupção continuam ocupando cargos públicos, o que indica falta de prudência
com a gestão. Ao invés de profissionalizar a gestão do Estado e usar com
eficiência os recursos já arrecadados, o governo opta por impor aos brasileiros
que paguem a fatura da gestão”, declarou Lamachia.