O Banco do Brasil só tem o dever de comprovar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) correspondem aos pagamentos aos correntistas quando eles são feitos na boca do caixa. Esse entendimento foi proposto pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, em julgamento sob […]

O post Ônus da prova sobre débitos em contas do Pasep só é do BB em saque na boca do caixa, propõe ministra apareceu primeiro em Consultor Jurídico.