Ônus da prova cabe só a promotores em caso de legítima defesaData da Publicação: 24 de julho de 2022 às 11h08
O Tribunal Superior de Ohio, nos Estados Unidos, decidiu, na quinta-feira (21/7), que a lei que inverteu o ônus da prova para os promotores, em casos em que o réu alega legítima defesa, deve ser aplicada em todos os julgamentos e com efeito retroativo – isto é, desde que a lei entrou em vigor em …





