Observatório: Três argumentos para manter o foro por prerrogativa de função

Data da Publicação: 4 de março de 2017 às 08h05

I.
O foro por prerrogativa está sob ameaça. Na mesma semana em que a imprensa deu amplo destaque à decisão do ministro Celso de Mello que autorizou a posse de Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência — os autores da ação argumentavam que a nomeação teria como únic…

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