Observatório Constitucional: Trabalho de médicos cubanos e o artigo 4º da ConstituiçãoData da Publicação: 29 de março de 2014 às 08h00
O professor Ives Gandra da Silva Martins, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo em 17 de fevereiro de 2013, ao analisar o contrato firmado com a sociedade “Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos S/A” à luz do artigo 7o da Constituição brasileira, concluiu que a con…
