Observatório constitucional: Supremo Tribunal Federal versus supremo tabagismo federal

Data da Publicação: 19 de abril de 2014 às 08h00

No Brasil pós-88, o Executivo tem desempenhado, frequentemente com o endosso do Legislativo, um papel relevante em favor do controle do tabagismo e, nesse particular, em defesa da saúde pública neste país. A esse propósito, vale relembrar a atitude corajosa de José Serra, seja como governador de …

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