Observatório Constitucional: Segurança pública e a responsabilidade do Judiciário

Data da Publicação: 5 de abril de 2014 às 08h00

Dois projetos de lei em tramitação no Congresso americano receberam destaque no editorial do The New York Times publicado em março passado[1].
Um deles, o Smarter Sentencing Act, prevê a flexibilização do modelo hoje adotado para crimes não violentos relacionados a drogas, para os quais se exige…

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