Observatório Constitucional: Reclamação 4.335 e a busca do stare decisisData da Publicação: 25 de maio de 2013 às 08h01
Publiquei edição 920 da Revista dos Tribunais (páginas 133-149), artigo de título “Controle de constitucionalidade: evolução brasileira determinada pela falta do stare decisis”. Nele pretendi demonstrar que a evolução do modelo brasileiro é marcada e determinada pela busca de sucedâneos normativo…
