Observatório Constitucional: Possível empate no julgamento de expurgos acirra interessesData da Publicação: 1 de março de 2014 às 08h01
Após o Carnaval, o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 165 e dos Recursos Extraordinários 626.307, 591.797, 631.363 e 632.212, todos afetados pelo rito da repercussão geral, nos quais se discute se os poupadores têm direito a re…





