Observatório Constitucional: Ação Penal no Supremo precisa ser modernizadaData da Publicação: 21 de setembro de 2013 às 08h01
Nas últimas semanas, o país parou novamente para ouvir o Supremo Tribunal Federal. Na pauta, o cabimento ou não de Embargos Infringentes nas ações penais de sua competência. É significativo que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, pela primeira vez nos 25 anos de vigência da Constituição de 1…





