Observatório Constitucional: A evolução da jurisdição constitucional na França

Data da Publicação: 15 de junho de 2013 às 08h01

No Brasil, o estudo da jurisdição constitucional sob a perspectiva do direito comparado sempre traz à tona os modelos estadunidense e austro-germânico, que representam, respectivamente, os clássicos sistemas difuso e concentrado de controle de constitucionalidade. Secundariamente, os sistemas por…

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