Obrigar União a pagar transplante no exterior não fere isonomia

Data da Publicação: 30 de dezembro de 2014 às 16h45

Se uma pessoa com risco de morrer tem o direito de bater às portas do Judiciário para cobrar tratamento, é “óbvio” que uma decisão judicial amparando esse pedido é legal, sem violar qualquer isonomia. Assim entendeu o desembargador federal Johonsom Di Salvo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Reg…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.