Obra de impacto ambiental não precisa de EIA/Rima, decide TRF-4Data da Publicação: 7 de novembro de 2014 às 15h07
O Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) não é o único instrumento para avaliar a viabilidade ambiental dos empreendimentos. A conclusão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao manter sentença que considerou regulares a licença ambiental e o al…
