Em artigo nesta ConJur, Élida Graziane Pinto convida a discutir os efeitos da atuação do Banco Central  sobre a dívida pública. Sustenta que a autonomia que a Lei Complementar (LC) 179, de 2021, lhe outorgou estaria desacompanhada de critérios e procedimentos para aferir a efetivação dos seus objetivos legais. Para sanar o problema, defende a […]

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