OAB vai à Câmara dos Deputados acompanhar projeto do Simples Nacional

Data da Publicação: 6 de maio de 2014 às 19h11

Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi ao plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (6) para acompanhar os debates sobre o Simples Nacional, Projeto de Lei Complementar que deve ser votado em breve pelos parlamentares. A OAB é a favor da inclusão da advocacia no texto do novo Simples. Acompanhado dos presidentes das Seccionais do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, e Pará, Jarbas Vasconcelos, Marcus Vinicius conversou com lideranças da Câmara sobre o Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, cujo objetivo é permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. Igor Tokarski, consultor da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB, também esteve presente. “Não é somente uma parcela da classe dos advogados que terá reconhecidos os seus direitos, mas principalmente todas as micro e pequenas empresas, que representam uma força de grande expressão na economia brasileira”, afirmou Marcus Vinicius. Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado.

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