A Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB SP oficiou o Conselho Federal da Ordem pedindo ajuizamento de Ação Civil Pública para a obtenção de reconhecimento da inconstitucionalidade e ilegalidade da Resolução de 14 de junho de 2004 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que normatiza os procedimentos de doação de sangue no país.