OAB-RJ se posiciona contra projeto que impõe cobrança para ação nos juizados especiaisData da Publicação: 31 de julho de 2025 às 15h49
A Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil fez, na última terça-feira (29/7), uma reunião para debater os efeitos do Projeto de Lei 3.191/2019, que, na prática, tenta acabar com o acesso gratuito à Justiça. No encontro, a OAB-RJ afirmou que é contra o PL por entender que o projeto prejudicará […]
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