OAB-RJ questiona imposição de taxa à parte vencedora no Tribunal de JustiçaData da Publicação: 31 de julho de 2013 às 18h23
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a revisão da forma adotada para a cobrança de custas referentes ao levantamento de mandados de pagamento. Instituída neste ano, a taxa de R$ 4,81 por mandado é alvo de reclamações de vár…





