OAB-RJ debate mudanças no seguro garantia judicial

Data da Publicação: 3 de junho de 2014 às 19h21

A nova portaria 164/2014 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que altera as normas do seguro garantia judicial, deverá movimentar as execuções fiscais e aquecer o mercado segurador. A avaliação é do advogado tributarista Giuseppe Pecorari Melotti, membro das comissões especiais da Justiça f…

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