OAB-RJ debate mudanças no seguro garantia judicialData da Publicação: 3 de junho de 2014 às 19h21
A nova portaria 164/2014 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que altera as normas do seguro garantia judicial, deverá movimentar as execuções fiscais e aquecer o mercado segurador. A avaliação é do advogado tributarista Giuseppe Pecorari Melotti, membro das comissões especiais da Justiça f…





