OAB requerer ao STF o levantamento do sigilo de áudios apresentados por delatores da JBSData da Publicação: 5 de setembro de 2017 às 17h56
Brasília – O presidente nacional
da OAB, Claudio Lamachia, encaminhou na tarde desta terça-feira (5) ofício ao ministro
Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal,
pedindo seja levantado o sigilo e disponibilizada a íntegra dos novos áudios e
informações apresentados por integrantes do Grupo JBS. No início da noite, Fachin determinou o levantamento do sigilo.
No ofício, Lamachia argumenta que
notícias dão conta de que o material entregue à Procuradoria-Geral da República
aponta suposta participação de autoridades em ilícitos que necessitam de
aprofundada investigação, daí a necessidade de imediato levantamento do sigilo
para esclarecimentos dos fatos às cidadãs e cidadãos brasileiros.
“É indispensável que supostos
atos ilícitos sejam imediatamente apurados, por isso as novas gravações e
informações apresentadas à PGR e submetidas ao crivo de V. Exa. precisam ser
tornadas públicas, exceto eventuais diálogos que digam respeito à vida privada
e íntima de terceiros e outros que não interessam à investigação,
assegurando-se, ademais, celeridade na apuração e o direito à ampla defesa dos
envolvidos, bem como transparência à sociedade”, diz Lamachia no ofício
encaminhado ao STF.
O presidente da Ordem pede que, caso
Fachin entenda necessária a manutenção do sigilo, seja franqueado o acesso a
OAB, sob o compromisso legal de preservação do sigilo, para fins de avaliação
das medidas jurídicas cabíveis.
Confira aqui a íntegra do ofício encaminhado pela OAB ao STF





