OAB questiona no STF emenda que cria subsídio para ex-governador

Data da Publicação: 3 de março de 2016 às 06h50

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi ao Supremo Tribunal Federal contra o artigo 1º da Emenda 21 na Constituição baiana, que instituiu o subsídio mensal e vitalício para ex-governador do estado.
Segundo a ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de cautelar, o dispos…

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