OAB pede que Supremo declare constitucionalidade da Lei de CotasData da Publicação: 28 de janeiro de 2016 às 13h32
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação declaratória de constitucionalidade, com pedido de liminar, em defesa da Lei 12.990/2014, a chamada Lei de Cotas.
A lei reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos e vale par…
