OAB pede que STF pare de computar abstenções como votos virtuaisData da Publicação: 20 de maio de 2020 às 11h59
A OAB Nacional encaminhou nesta terça-feira (19/5) um ofício pedindo que o Supremo Tribunal Federal passe a entender a falta de manifestação dos ministros no Plenário Virtual como abstenção. Caso a solicitação seja aceita, serão computados apenas os votos expressamente manifestados pelos ministro…
