OAB pede para entrar em ação contra tributação de salário-maternidade

Data da Publicação: 1 de fevereiro de 2014 às 12h36

A Ordem dos Advogados do Brasil requereu ao Supremo Tribunal Federal a entrada como amicus curiae em processo que julgará a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. O pedido foi encaminhado ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator …

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