OAB pede para entrar em ação contra tributação de salário-maternidadeData da Publicação: 1 de fevereiro de 2014 às 12h36
A Ordem dos Advogados do Brasil requereu ao Supremo Tribunal Federal a entrada como amicus curiae em processo que julgará a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. O pedido foi encaminhado ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator …





