Brasília – O Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil e a Coordenação-Geral de Contenciosos do
Ministério das Relações Exteriores (atual DCCOM) anunciam a abertura de três vagas
para o Programa de Estágio da Coordenação-Geral de Contenciosos, no âmbito do
Protocolo de Intenções entre o Conselho Federal da OAB e o Ministério das
Relações Exteriores.

O Programa de Estágio tem por
objetivo desenvolver e complementar a educação e treinamento de advogados na
área de direito do comércio internacional. Ele será realizado entre os dias 3
de abril e 7 de julho de 2017, na Coordenação-Geral de Contenciosos do
Ministério das Relações Exteriores, em Brasília. O estágio não é remunerado e
não configura vínculo empregatício. O Conselho Federal da OAB e o MRE não se
responsabilizam por quaisquer gastos referentes à passagem, hospedagem,
alimentação e seguro saúde. Tais despesas deverão ser custeadas pelo candidato
selecionado ou pelo escritório em que trabalha.

Os requisitos para concorrer às vagas são: nacionalidade
brasileira; ser advogado com inscrição regular na OAB (será dada preferência a
candidatos que tenham concluído ou estejam cursando pós-graduação,
principalmente em Comércio Internacional); fluência em inglês (comprovada por
meio de certificados de proficiência, certidões de Escolas de Idioma ou
qualquer documento que comprove a fluência no idioma); boa capacidade analítica
e de pesquisa; e interesse em temas de comércio internacional e no direito da
OMC.

Serão necessários também a
apresentação de documentação comprobatória dos requisitos bem como cópia do
currículo em português e inglês, carta de motivação, justificando o interesse
em participar do programa, o potencial benefício da conclusão do programa para
o candidato e para o respectivo escritório de advocacia (se o candidato estiver
vinculado a algum escritório) e uma ou mais cartas de recomendação, subscritas
por profissionais com supervisão direta sobre o candidato.

A documentação deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico
ri@oab.org.br com cópia ao oab.international@gmail.com, no
período compreendido entre 20 de fevereiro e 17 de março de 2017, com o
seguinte título: “Seleção CGC. Nome do candidato”.

Confira abaixo a íntegra do edital:

EDITAL

Programa de Estágio

Conselho Federal da OAB e Coordenação-Geral de Contenciosos
do Ministério das Relações Exteriores (atual DCCOM)

3 de abril a 7 de julho de 2017

Brasília/DF

1.Descrição

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a
Coordenação-Geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores (atual
DCCOM) divulgam a oferta de 3 (três) vagas para o Programa de Estágio da
Coordenação-Geral de Contenciosos (atual DCCOM), no âmbito do Protocolo de
Intenções entre o Conselho Federal da OAB e o MRE.

O Programa de Estágio que tem por objetivo desenvolver e
complementar a educação e treinamento de advogados na área de direito do
comércio internacional, será realizado entre os dias 3 de abril e 7 de julho de
2017, na Coordenação-Geral de Contenciosos do Ministério das Relações
Exteriores (atual DCCOM), localizada em Brasília/DF.

O referido Estágio não é remunerado e não configura vínculo
empregatício. O Conselho Federal da OAB e o MRE não se responsabilizam por
quaisquer gastos referentes à passagem, hospedagem, alimentação e seguro saúde.
Tais despesas deverão ser custeadas pelo candidato selecionado ou pelo
escritório em que trabalha.

A primeira etapa de seleção será realizada pelo Conselho
Federal da OAB, por meio de sua Comissão Nacional de Relações Internacionais,
que receberá, via e-mail, a documentação dos advogados interessados em
participar do referido Programa de Estágio, conforme informações abaixo.

Ao término do Programa de Estágio, o candidato selecionado
deverá encaminhar ao Conselho Federal da OAB relatório das atividades
desenvolvidas durante o período do programa. O participante terá até o dia 7 de
agosto de 2017 para enviar o relatório à OAB.

Além disso, poderá ser emitido certificado de conclusão,
pela CGC (atual DCCOM), indicando o período do estágio e as atividades
desempenhadas. A critério da CGC (atual DCCOM), esse certificado poderá
recomendar o advogado ao Programa de Formação Complementar e Pesquisa em
Comércio Internacional, desenvolvido pela Missão do Brasil junto à OMC em
Genebra.

2. Requisitos para candidatura

2.1. Nacionalidade brasileira;

2.2. Ser advogado com inscrição regular na OAB. Preferência
será conferida a candidatos que tenham concluído ou estejam cursando
pós-graduação, principalmente em Comércio Internacional;

2.3. Fluência em inglês (comprovada por meio de certificados
de proficiência, certidões de Escolas de Idioma ou qualquer documento que
comprove a fluência no idioma);

2.4. Boa capacidade analítica e de pesquisa; e

2.5. Interesse em temas de comércio internacional e no
direito da OMC.

3. Documentos para candidatura

3.1. Curriculum Vitae em português e inglês;

3.2. Carta de motivação, justificando o interesse em
participar do referido Programa, o potencial benefício da conclusão do Programa
para o candidato e para o respectivo escritório de advocacia (se o candidato
estiver vinculado a algum escritório);

3.3. Uma ou mais cartas de recomendação, subscritas por
profissionais com supervisão direta sobre o candidato; e

3.4. Documentos que comprovem os requisitos mencionados nos
itens 2.1, 2.2 e 2.3 acima.

A documentação acima descrita deverá ser encaminhada ao
endereço eletrônico ri@oab.org.br com cópia ao oab.international@gmail.com, no
período compreendido entre 20 de fevereiro e 17 de março de 2017, com o
seguinte título: “Seleção CGC. Nome do candidato.”

4. Do processo de Pré-seleção

O Conselho Federal da OAB fará uma pré-seleção dos
candidatos, de acordo com os critérios mencionados, e indicará à CGC (atual
DCCOM) os nomes dos candidatos pré-selecionados, encaminhando seus respectivos
documentos de candidatura. Essa pré-seleção não significa aceitação do candidato
ao estágio pela CGC (atual DCCOM) e de nenhuma forma restringirá a CGC (atual
DCCOM) na sua escolha final do participante ao estágio.

Na segunda etapa, a Coordenação Geral de Contenciosos (atual
DCCOM) analisará a documentação dos candidatos pré-selecionados pela OAB. A
análise levará em conta, entre outros, a eventual especialização do candidato
em área de interesse da CGC (atual DCCOM) e a busca por especialistas em
diferentes áreas de atuação. Será realizada entrevista, por telefone ou outro
meio disponível, dos candidatos desta etapa.

Na etapa final, a CGC (atual DCCOM) escolherá três
candidatos ao estágio. Os candidatos serão informados, via e-mail, de sua
seleção. Na oportunidade, serão enviados aos candidatos selecionados a
“Declaração de aceitação das regras do programa de estágio da CGC (atual
DCCOM)”, o “Termo de confidencialidade” e o “Termo de compromisso” para
assinatura e devolução à CGC (atual DCCOM). Os candidatos escolhidos deverão
encaminhar mensagem confirmando sua participação no programa.

Os candidatos que não forem selecionados serão informados,
por e-mail, na data provável de 24 de março de 2017.

5. Informações gerais

5.1. Período do estágio: 3 de abril a 7 de julho de 2017,
Brasília/DF, segunda-feira a sexta-feira.

5.2. Horário: de 9h às 13h e de 15h às 19h;

5.3. Local: Coordenação-Geral de Contenciosos do Ministério
das Relações Exteriores (atual DCCOM), localizada em Brasília/DF;

5.4. Vagas: três

5.5. Mais informações: 61 2193.9623, ri@oab.org.br