Brasília – A OAB remeterá nesta
segunda-feira (21) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um compilado com
sugestões para alterações nas resoluções do órgão. O CNJ compôs um grupo de
trabalho e abriu consulta pública com o objetivo de colher sugestões para
diminuir o número de resoluções a aumentar sua efetividade. Atualmente, há
quase 300 resoluções. Porém, a prática cotidiana apontou que algumas delas não
tinha aplicabilidade plena e nem o alcance que deveriam ter. A OAB questionou isso
sugerindo que os temas fossem condensados num número menor de resoluções.

Ao longo do prazo que foi do dia
11 ao dia 18 de novembro, a OAB abriu em seu portal, paralelamente ao que fez o
CNJ em sua página, um espaço especialmente dedicado para colher sugestões que
posteriormente seriam encaminhadas ao CNJ. Com a coordenação da presidente da
OAB-AL, Fernanda Marinela de Sousa Santos, essas sugestões foram organizadas e
compiladas num documento que será encaminhado o órgão. Há uma crítica que
aponta que o excesso de resoluções e a sobreposição de temas acabam não sendo
cumpridas pelos tribunais e que muitas matérias são debatidas e novas
resoluções são editadas, quando já há uma resolução que trate do assunto. Isso
gera sobreposições e excesso de resoluções. O objetivo é reduzir o montante
para 25 resoluções.

“A OAB elaborou durante esse
período sua contribuição. Também abrimos uma consulta pública para que os
advogados pudessem também dar suas contribuições. Estamos a compilar todas
essas sugestões que colhemos porque termina hoje o prazo para que essas
sugestões sejam protocoladas no CNJ. É claro que para aprimoramento de todo o
sistema precisaríamos de um debate mais aprofundado, não só com a advocacia
como também com os demais atores, mas diante do exíguo prazo estamos elaborando
uma contribuição da OAB”, disse Fernanda Marinela.

“É muito importante a
contribuição da OAB nessa construção. Até porque o Judiciário não funciona sem
a atuação do advogado e da advogada. Essas resoluções discutem situações importantes,
como o próprio acesso à Justiça e o direito à transparência, por exemplo. Então
são informações que não interessam somente à advocacia, mas a toda a sociedade.
É muito importante, portanto, que a sociedade tenha consciência de que essas
mudanças estão sendo realizadas e que participem sempre. Por que é através
dessa participação, com diversidade, com várias contribuições, é que vamos
conseguir construir um sistema melhor”, afirmou a presidente da OAB-AL.

As resoluções que estão sendo
alvo da consulta abordam temas relacionados ao Regimento Interno, Gestão
Estratégica, Política de Atenção Prioritária do Primeiro Grau de Jurisdição,
Gestão de Pessoas, Gestão Administrativa, Segurança do Judiciário, Gestão da
Informação Processual e de Demandas Judiciais, Gestão e Organização Judiciária,
Acesso à Informação e Transparência, Nepotismo, Ficha Limpa e Cadastro de
Improbidade – Critérios para ocupação de Cargos e Funções, Controle
Administrativo e Financeiro, Precatórios, Teto Remuneratório, Código de Ética da
Magistratura, Concurso, Promoção e Processo Disciplinar, Magistrados, Execução
Penal e Sistema Carcerário, Acesso à Justiça, Responsabilidade Social e
Cidadania, Responsabilidade Ambiental, Direitos Humanos, Infância/Juventude e
Promoção da Igualdade, Cartórios, Certidões e Documentos Emitidos no Exterior,
Tecnologia da Informação e Comunicação e Processo Judicial Eletrônico – PJe.