Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana,
que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas
pela Ordem. Na pauta, OAB reage a decisão do MEC que abriu milhares de vagas em
cursos de Direito, o artigo do presidente Claudio Lamachia “Limite para foro
especial é uma boa solução”, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, e a
repercussão gerada pelas críticas feitas pela Ordem ao número dois da PGR sobre
advogados que atuam como juízes eleitorais, entre outros assuntos.

Foro especial

O jornal “Folha de S.Paulo” publicou neste sábado (12)
artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a recente decisão
do Supremo Tribunal Federal de limitar o foro por prerrogativa de função, o
chamado foro privilegiado. No texto, Lamachia, afirma que o julgamento “tem
como efeito positivo imediato a busca efetiva da eliminação das regalias que
aumentam a distância entre essas autoridades e as cidadãs e os cidadãos que não
exercem cargos eletivos nem altas funções públicas”. Leia
o artigo completo aqui.

Cursos de Direito

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, emitiu nesta
quarta-feira (16), nota contra ato do Ministério da Educação que permitiu a
abertura de novos cursos de Direito, somando mais de cinco mil novas vagas para
a graduação. Leia
mais aqui.

Artigo

O Jornal de Santa Catarina publicou na sua edição de
segunda-feira (14), o artigo “O estelionato educacional”, de autoria
do conselheiro federal da OAB, Tullo Cavallazzi. Confira
aqui a íntegra do artigo.

Críticas

O jornal O Globo destacou, nesta segunda-feira (14), as
críticas do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ao parecer do
vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que questionou a
imparcialidade de advogados que atuam como juízes eleitorais. Leia
aqui a íntegra na matéria.

Defesa oral

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou
nesta quinta-feira (17) a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei da
Câmara (PLC) nº. 76/2016, que garante a advogadas e advogados o direito à
sustentação oral do pedido liminar nos julgamentos de mandado de segurança
individual ou coletivo. O texto segue agora para a sanção presidencial. Leia
mais aqui.

Homenagem

O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia,
foi agraciado, nesta segunda-feira (14), com a Medalha Conselheiro João Alfredo
Corrêa de Oliveira, outorgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
A cerimônia foi realizada no Recife, no Teatro Santa Isabel. A medalha faz
celebra a abolição da escravatura e é entregue a personalidades de diversas
áreas e instituições que se destacaram por sua contribuição à Justiça
Trabalhista pernambucana ou em outros campos de relevância social. Leia
mais aqui.

Tributação

A OAB Nacional sediou nesta quarta-feira (16) o seminário
“30 Anos do Sistema Tributário na Constituição Federal”, evento que reuniu
expoentes do direito para analisar o legado da Carta Magna e os desafios
impostos a ela na questão dos tributos. O evento foi organizado pela Comissão
Especial de Direito Tributário da Ordem e contou com a presença de centenas de
participantes, em Brasília. Leia
mais aqui.

Digitalização de processos

Atendendo a um pedido da seccional do Mato Grosso do Sul da
OAB, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar para suspender a
regra estabelecida no artigo 5º da Resolução 001/2018 do Tribunal Regional do
Trabalho 24ª Região (TRT/MS) que transferia aos advogados o ônus da
digitalização dos documentos imprescindíveis a prestação jurisdicional e sua
inserção nos autos eletrônicos. Com isso, é facultando ao tribunal a
digitalização das peças dos autos que, segundo a decisão, “por ora, não deverá
ser feita pelas partes”. Leia
mais aqui.

Mães advogadas

O Conselho Federal da OAB, por ocasião do Dia das Mães,
presta especial homenagem às mães advogadas que conseguem enfrentar as dificuldades
da rotina do trabalho sem esquecer do seu papel fundamental na formação cidadã
de seus filhos e filhas, e sempre com amor e muita dedicação. Leia
mais aqui.