OAB e Ministério Público criticam PEC que reduz maioridade penalData da Publicação: 10 de abril de 2015 às 21h32
A Proposta de Emenda Constitucional 171, que visa a reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, continua a gerar protestos. Ao longo da semana, entidades da magistratura, da advocacia e do Ministério Público vêm se posicionando contra o texto. A discussão em torno da redução ganhou fôlego com …





