OAB é contra PEC que permite ao Congresso sustar atos normativos

Data da Publicação: 9 de novembro de 2015 às 15h39

A independência entre os poderes não pode ser abalada. Com base nesse entendimento, o Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta segunda-feira (9/11), posicionou-se contrário a Projeto de Emenda à Constituição 03/2011, que daria competência ao Congresso para sustar atos nor…

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