Brasília – Ao promover a audiência “O Ensino Superior na
Visão dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas”, a OAB nacional
tomou conhecimento que diversos conselhos federais profissionais sofrem do
mesmo problema. A expansão desenfreada de cursos, com qualidades questionáveis,
tem gerado preocupação. Muitos deles são criados sem nenhuma oportunidade de
debate e geram sobreposições com carreiras consolidadas vendendo ilusões a
respeito de inserções mirabolantes no mercado de trabalho, além de abusarem da
modalidade a distância sem um critério definido que assegure a qualidade do
aprendizado.

A Ordem tem sido ativa em combater essas tentativas de
criação de cursos de maneira açodada. A OAB Nacional decidiu no último dia 6 de
outubro que vai à Justiça para barrar a autorização concedida pelo Ministério
da Educação (MEC) para a implementação de cursos técnicos e tecnólogos em
serviços jurídicos. Representaram o Conselho Federal da OAB na audiência o
presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, o secretário-geral da OAB e
coordenador nacional do Exame de Ordem, Felipe Sarmento, o presidente da
Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Marisvaldo Cortez, e o
conselheiro federal por Santa Catarina, Tullo Cavallazzi Filho.

“Todos aqui temos uma preocupação em comum: garantir um
ensino superior de qualidade e assegurar que os profissionais de nossas áreas
sejam capazes de exercer suas funções com perícia e zelo. A atuação dos
conselhos profissionais é complementar à das instituições de ensino”, disse o
secretário-geral da OAB e coordenador nacional do Exame de Ordem. “Hoje o MEC
está cedendo às grandes corporações de ensino”, resumiu ele.

“Nós da OAB consideramos que todos os conselhos federais
devem ter voz ativa desde o momento da criação dos cursos superiores. É
importante que tenhamos voz e voto no momento da autorização de cada curso
superior para exercermos um controle condigno ao que se espera de cada
profissão. Diante da proliferação de instituições de ensino, assim como da
fiscalização muitas vezes deficitária do MEC, os conselhos federais exercem uma
tarefa cada vez mais importante de fiscalização e regulamentação da atividade
profissional”, afirmou Sarmento que criticou o MEC.

O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da
OAB destacou que durante as reuniões realizadas no MEC sobre a criação dos
cursos chegou a ouvir representantes do Conselho Nacional de Educação propor
absurdos. “Nesse ambiente de discussão no MEC ouvimos algumas afirmações que
são assustadoras. No CNE, argumentei que eles estavam querendo acabar com a
profissão de docente universitário. Um dos conselheiros do CNE, que é um dos
maiores proprietários de rede educacional do país, respondeu que eu estava
equivocado e que a atividade de professor tende a acabar nos próximos quatro
anos, que só teremos tutores pois o ensino a distância vai predominar. Então
temos o seguinte quadro: primeiro querem acabar com o estagiário, querem
substituir o advogado com profissões paralelas com quase cinco milhões de
bacharéis que podem exercer essa função de tecnólogo, e agora querem também
acabar com os professores”, disse Cortez.

A audiência reuniu representantes do Conselho Federal de
Medicina, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Conselho Federal de
Serviço Social, Conselho Federal de Biologia, Conselho Federal de Educação
Física, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Conselho Federal de
Farmácia, Conselho Federal de Veterinária, Conselho Federal de Psicologia do
Brasil, Conselho Federal de Química, Conselho Federal de Profissionais de
Relações Públicas, Conselho Federal de Nutricionistas, Conselho Federal de
Fonoaudiologia, Ordem dos Músicos do Brasil, Conselho Federal de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional, Conselho Federal de Enfermagem e Conselho Federal de
Administração.