OAB atua com protagonismo em um dos anos mais atribulados na política nacionalData da Publicação: 13 de dezembro de 2016 às 20h24
Brasília – Num ano marcado por
intensas disputas políticas, que incluem o impeachment da presidente da
República, a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados e de um senador
que era líder do governo na Casa e a Operação Lava Jato, a OAB atuou com
protagonismo para assegurar que denúncias fossem apuradas, escândalos de
corrupção esclarecidos e que a Constituição e o interesse do cidadão
respeitados. Em 2016, a OAB, sob a liderança do presidente Claudio Lamachia,
foi atuante e em algumas situações vanguardista quando os desfechos pareciam
distantes.
Dessa maneira, logo no dia 1º de
fevereiro, na
primeira reunião do Conselho Pleno sob a presidência de Lamachia, foi decidida
a recomendação pelo afastamento imediato do ex-deputado Eduardo Cunha, então
presidente da Câmara dos Deputados, e ajuizamento de ação contra pensão
vitalícia de governadores da Bahia. As decisões ganharam ampla repercussão
na mídia nacional. Dias depois, em café da manhã com a imprensa na sede do
Conselho Federal, Lamachia anunciou que iria pessoalmente pedir o afastamento
de Cunha ao Conselho de Ética.
Ainda naquele mês, Lamachia
comentou a
situação do senador Delcídio do Amaral, então líder do governo no Senado,
flagrado em grampos supostamente atuando para facilitar a fuga de Nestor
Cerveró, ex-diretor internacional da Petrobras. Em
entrevista coletiva na sede da OAB, Lamachia afirmou que a permanência do
senador no mandato era um “deboche”. A declaração teve ampla repercussão
nos grandes veículos por vários dias. Fevereiro terminou com a posse
solene de Lamachia como presidente da Ordem, ocasião em que ele fez discurso
com foco nas críticas a Dilma, à classe política e à criação da CPMF.
Impeachment
No
dia 18 de março, o Conselho Pleno da OAB aprovou apoio ao impeachment da
presidente da República. A decisão da OAB recebeu destaque em espaços
nobres da mídia nacional ao longo do dia e também depois de tomada a decisão.
Dias antes, a Ordem já havia feito um movimento claro no sentido de obter
acesso à delação de Delcídio, naquela altura, considerada decisiva para a
permanência de Dilma no cargo.
Em meio ao calor do momento e
tensões de parte a parte entre aqueles que eram contra e a favor do
impeachment, Lamachia
entregou, no dia 28 de março, denúncia à Câmara dos Deputados. A imprensa
nacional repercutiu as várias entrevistas que ele concedeu durante a entrega e
também a confusão entre manifestantes favoráveis e contrários ao impeachment.
Em entrevista, no dia 1º de
setembro, depois de consolidado o processo de impeachment, Lamachia
afirmou que o afastamento da ex-presidente Dilma Roussef “é uma página a ser
virada, mas não esquecida”. Mesmo após a saída petista, a OAB continuou a
atuar para que os fatos relacionados à chapa que elegeu a ex-presidente não
caíssem no esquecimento. No dia 11 de novembro, o presidente da Ordem afirmou,
em entrevista à imprensa, ser
necessário o esclarecimento a respeito do repasse de R$ 1 milhão para a
campanha que elegeu Michel Temer em 2014.
Cunha
Se já havia pedido o afastamento
de Cunha no seu primeiro dia a frente da OAB, Lamachia não cessou sua atuação
no sentido de garantir as condições para que as denúncias contra o
ex-presidente da Câmara fossem averiguadas sem a influência do acusado. Em 25
de abril, a
Ordem reafirmou o posicionamento pelo imediato afastamento do deputado da
presidência da Câmara ao argumentar que o cargo de Cunha poderia ser usado para
interferir no andamento do processo contra ele no Conselho de Ética.
E foi nesse clima que a entidade
saudou com entusiasmo a decisão do unânime do Supremo Tribunal Federal que
referendou a liminar concedida pelo ministro Teori Zavaski afastando do mandato
de presidente da Casa o deputado Cunha. Dias depois, sob efeito dessa
decisão, durante reunião do Conselho dos Colégios e Ordens de Advogados do
Mercosul, ocorrida em Montevidéu, o
presidente nacional da OAB concedeu entrevista ao jornal El Pais, do Uruguai, sobre
a situação política e econômico do Brasil, em que afirmou que a maior crise do
Brasil é de natureza ética.
Na esteira do caso Cunha, a OAB
acompanhou com atenção cada passo da questão até a prisão do ex-deputado. No
dia 14 de junho, o
presidente da Ordem afirmou que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deu
um bom exemplo ao aprovar relatório favorável à cassação do mandato de Cunha.
Mesmo diante da decisão do parlamentar em renunciar ao cargo de presidente da
Câmara, em 7 de julho Lamachia
defendeu que o processo contra ele seguisse seu curso sem interferências e
declarou esperar que a decisão tomada pelo parlamentar não fosse usada como
manobra para evitar o processo de cassação. Já em setembro, no dia 13, o
presidente nacional da OAB afirmou, ao tomar conhecimento da decisão pela
cassação do mandato de Cunha, que a Câmara dos Deputados dava um bom exemplo.
Jucá
A OAB também agiu tão logo tomou
conhecimento das revelações
feitas pela imprensa a respeito do então ministro Romero Jucá, flagrado numa escuta
supostamente tratando de interferências na Operação Lava Jato e no Judiciário.
A Ordem defendeu que quem fosse investigado pela operação não poderia ser
ministro de Estado. Os principais veículos da imprensa nacional
repercutiram a declaração do presidente. Jucá havia assumido lugar no
ministério do presidente interino Michel Temer, que foi empossado no cargo
provisoriamente depois do afastamento de Dilma, aprovado no dia 12 de maio, por
55 votos favoráveis, 22 contrários e 2 ausentes.
Anatel e Anac
Desde
que anunciou o fim do modelo de negócios em que os usuários de internet
poderiam pagar por uma assinatura de dados e usar a vontade, o presidente da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encontrou na OAB sua maior
antagonista. A Ordem se juntou ao coro de milhões de brasileiros indignados
que não aceitavam pagar mais pelos serviços, como queria a Anatel. Lamachia
escreveu diversos artigos publicados em diferentes veículos da imprensa em que
criticou a agência reguladora por ser omissa na defesa do direito dos
consumidores.
“No episódio do corte da
internet, a Anatel chegou até mesmo a
estabelecer regras para que as companhias limitassem o acesso dos internautas,
ainda que não houvesse sequer atraso no pagamento do serviço”, disse
Lamachia. Foi uma atuação implacável contra a tentativa da Anatel em limitar o
acesso dos brasileiros. No
dia 7 de junho, por unanimidade, o Conselho Pleno aprovou a adoção de medidas
para o afastamento do presidente da Anatel, João Rezende, além de ações
judiciais para impedir que as empresas de telecomunicação limitassem os dados
em planos de internet banda larga ou criassem franquias. A decisão teve
grande destaque na mídia.
No dia 10 de agosto, o presidente
da Anatel, João Rezende, entregou ao então ministro Gilberto Kassab sua carta
de renúncia. Na ocasião, Lamachia
afirmou que foi “o fim lamentável de uma gestão desastrosa para o consumidor
brasileiro”.
Não apenas a Anatel, mas a
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também foi alvo da atuação combativa
da OAB. Em
29 de julho, parecer da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, feito
a pedido do presidente Lamachia, apontou que a nova resolução da para as
franquias de bagagens feria o Código de Defesa do Consumidor. A
Anac aprovou a nova resolução para que passageiros passem a pagar pelas
bagagens despachadas enquanto a Ordem estuda medidas judiciais contra a decisão.
Sergio Machado
O ex-presidente da Transpetro,
Sergio Machado, que admitiu ter repassado valores a políticos de peso, teve o
conteúdo de sua delação aberta graças a movimentação firme da OAB. No
dia 7 de junho, o Conselho Pleno aprovou, por unanimidade, a proposição do
presidente Lamachia de requerimento ao Supremo Tribunal Federal para o
levantamento do sigilo da delação do ex-presidente da Transpetro. Dias
depois, o
ministro Teori Zavascki, do STF, retirou o sigilo da delação de Sérgio Machado
e abriu a possibilidade para que advogados envolvidos nas partes do processo
tivessem total acesso àquelas informações.
Contra o caixa 2
Em ano eleitoral, quando foram
escolhidos milhares de prefeitos por todo o país, a OAB participou do processo
para contribuir com a idoneidade da disputa. Nesse sentido, a
Ordem desenvolveu e lançou o aplicativo para celular para que denúncias da
prática do caixa dois eleitoral pudessem ser feitas. Nele, qualquer cidadão
podia, apenas com seu celular, fazer denúncias, enviando mensagens, imagens e
vídeos para que campanhas suspeitas pudessem ser investigadas. A
iniciativa foi parte de um conjunto de medidas que buscava estabelecer eleições
mais simples e embasadas na discussão de ideias e não na pirotecnia do
marketing eleitoral. A primeira delas havia sido o empenho em impedir que
empresas doassem recursos para campanhas eleitorais.
Contra corrupção
A Ordem assumiu posição
importante na discussão do projeto que previa medias para combater a corrupção.
Muitas das medidas contidas no pacote já haviam sido sugeridas pela OAB no
passado e voltaram a ser discutidas. No dia 14 de setembro, o
presidente Lamachia foi convidado a participar da audiência pública que
discutiu o Projeto de Lei 4850/2016 e criticou pontos das chamadas 10 medidas
encampadas pelo Ministério Público para tratar do tema. Ele questionou a
obtenção de provas de forma ilícita e citou ainda o teste de integridade dos
agentes públicos e possíveis restrições à utilização do instrumento do habeas
corpus.
Durante as discussões do projeto,
a
OAB se engajou ainda na discussão sobre o foro privilegiado, ampliando o debate
sobre o tema, feito no Senado. Segundo Lamachia, o foro privilegiado “cria uma
casta de cidadãos privilegiados perante a Justiça às custas da sobrecarga dos
tribunais e em detrimento dos interesses da sociedade”. A Ordem defendeu a
redução “de forma drástica da quantidade absurda de pessoas que são protegidas
pelo foro especial” e sugeriu estabelecimento de um mecanismo de “proteção às
instituições democráticas” que conferisse a prerrogativa “às poucas pessoas que
realmente necessitem dela”.
Em novembro, em meio a grande
repercussão na imprensa a respeito do forte engajamento da OAB Nacional pela
reforma política, o
presidente Lamachia criticou a falta de transparência e as constantes mudanças
no relatório da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que tratou sobre as
medidas anticorrupção.
Outros temas
Outras importantes atuações da
OAB na política nacional neste ano envolveram as
detenções ocorridas nas instalações dos Jogos Olímpicos Rio 2016, onde
torcedores com cartazes com críticas ao governo federal, foram impedidos de se
manifestar. Lamachia destacou que era “preciso respeitar o direito à livre
expressão”.
A
OAB manifestou-se ainda, no dia 10 de outubro, ao emitir nota em defesa ao
sigilo profissional dos jornalistas. O presidente da Ordem afirmou ser
“inaceitável a violação do sigilo de um jornalista com a finalidade de
descobrir quais são suas fontes” e que “isso representa um grave ataque à
liberdade de imprensa e à Constituição”.
E na busca por transparência na
vida pública, a OAB encaminhou
ofício ao BNDES solicitando acesso a todos os dados relativos a “financiamentos
externos, operações internas e parcerias com instituições estrangeiras” nos
últimos dez anos. A requisição foi feita por meio da Lei de Acesso à
Informação. Representantes
do banco estiveram na sede da OAB, em Brasília, para entregar informações de
acesso aos dados reclamados pela Ordem.
