OAB ajuíza ação no Supremo contra taxas do TJ do PiauíData da Publicação: 19 de fevereiro de 2017 às 16h41
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei estadual 6.920/2016, que dispõe sobre custas judiciais, emolumentos e despesas processuais cobrados pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
A medida foi aprovada…
